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BUSCA RÁPIDA: Ano: a
Infrações e multas
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Agora ficou fácil saber informações sobre as multas e infrações previstas no código.
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Busca realizada por: Competencia
Artigo:
179
Descrição:
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
181
Descrição:
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
Penalidade:
multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
184
Descrição:
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
205
Descrição:
Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
224
Descrição:
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
227
Descrição:
Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
227
Descrição:
sar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
227
Descrição:
Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
227
Descrição:
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
227
Descrição:
Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito , ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença de autoridade competente
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
254
Descrição:
É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
26,00    
     
Artigo:
171
Descrição:
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
172
Descrição:
Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
180
Descrição:
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Média    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
181
Descrição:
Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
181
Descrição:
Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo na contramão de direção
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar)
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
183
Descrição:
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
185
Descrição:
Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
185
Descrição:
Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
187
Descrição:
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
188
Descrição:
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
197
Descrição:
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
198
Descrição:
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
199
Descrição:
Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
201
Descrição:
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
216
Descrição:
Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
217
Descrição:
Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
219
Descrição:
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
222
Descrição:
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento , de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
226
Descrição:
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo Transbordo da carga excedente
Grupo:
Média    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
236
Descrição:
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
247
Descrição:
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
249
Descrição:
Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
250
Descrição:
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à noite
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
250
Descrição:
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
250
Descrição:
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
250
Descrição:
Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
250
Descrição:
Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
251
Descrição:
Utilizar as luzes do veículo, pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
251
Descrição:
Utilizar as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta, quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
252
Descrição:
Dirigir o veículo com o braço do lado de fora
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Média    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
255
Descrição:
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa
Grupo:
Média    
Infrator:
Pessoa Física
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
179
Descrição:
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
181
Descrição:
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
182
Descrição:
Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
184
Descrição:
Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
186
Descrição:
Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
187
Descrição:
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
190
Descrição:
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
192
Descrição:
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se , no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
194
Descrição:
Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária e pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
202
Descrição:
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
202
Descrição:
Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
204
Descrição:
Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
207
Descrição:
Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
213
Descrição:
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
214
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
214
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
215
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
215
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
218
Descrição:
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior a máxima em até vinte por cento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
218
Descrição:
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
218
Descrição:
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta por cento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
225
Descrição:
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
225
Descrição:
Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
228
Descrição:
Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
235
Descrição:
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para transbordo
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
245
Descrição:
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção da mercadoria ou do material
Grupo:
Grave    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
174
Descrição:
Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Pessoa Física/Jurídica
Competência:
Município
Valor (R$):
957,00    
     
Artigo:
174
Descrição:
Participar, na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
957,00    
     
Artigo:
181
Descrição:
Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
186
Descrição:
Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
191
Descrição:
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
193
Descrição:
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
200
Descrição:
Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
203
Descrição:
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
203
Descrição:
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
203
Descrição:
Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
200
Descrição:
Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
203
Descrição:
Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
206
Descrição:
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
206
Descrição:
Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
206
Descrição:
Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
206
Descrição:
Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversa
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
206
Descrição:
Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
208
Descrição:
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
212
Descrição:
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
213
Descrição:
Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
214
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
214
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
214
Descrição:
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
218
Descrição:
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinquenta por cento
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
220
Descrição:
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
244
Descrição:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
246
Descrição:
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Pessoa Física/Jurídica
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
246
Descrição:
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Pessoa Física/Jurídica
Competência:
Município
Valor (R$):
383,00    
     
Artigo:
246
Descrição:
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Pessoa Física/Jurídica
Competência:
Município
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
246
Descrição:
Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Pessoa Física/Jurídica
Competência:
Município
Valor (R$):
957,00    
     
Artigo:
253
Descrição:
Bloquear a via com veículo
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Condutor
Competência:
Município
Valor (R$):
191,00    
     
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