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BUSCA RÁPIDA: Ano: a
Infrações e multas
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Agora ficou fácil saber informações sobre as multas e infrações previstas no código.
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Busca realizada por: Infrator
Artigo:
163
Descrição:
Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
   
     
Artigo:
163
Descrição:
Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
957,00    
     
Artigo:
163
Descrição:
Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
163
Descrição:
Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
164
Descrição:
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
164
Descrição:
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
957,00    
     
Artigo:
164
Descrição:
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento da PD/CNH Recolhimento do CRLV
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
574,00    
     
Artigo:
164
Descrição:
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
164
Descrição:
Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento da PD/CNH
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
166
Descrição:
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
179
Descrição:
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
179
Descrição:
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
180
Descrição:
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
Penalidade:
Multa
Medida:
Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Média    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
230
Descrição:
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV se a exigência não foi cumprida
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
231
Descrição:
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo Transbordo da carga excedente
Grupo:
Média    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
85,00    
     
Artigo:
232
Descrição:
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo até a apresentação do documento Recolhimento do veículo ao DETRAN se a irregularidade não foi sanada
Grupo:
Leve    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
233
Descrição:
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV e do veículo ao DETRAN se a irregularidade não foi sanada
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
234
Descrição:
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
235
Descrição:
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para transbordo
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Município
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
237
Descrição:
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para regularização Recolhimento do CRLV e do veículo ao DETRAN se a irregularidade não foi sanada
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
238
Descrição:
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
239
Descrição:
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes
Penalidade:
Multa Apreensão do veículo
Medida:
Recolhimento do CRLV Remoção do veículo ao DETRAN
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado/Município
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
240
Descrição:
Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
Penalidade:
Multa
Medida:
Recolhimento do CRV/CRLV
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Artigo:
241
Descrição:
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Leve    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
53,00    
     
Artigo:
242
Descrição:
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação
Penalidade:
Multa
Medida:
Grupo:
Gravíssima    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
191,00    
     
Artigo:
248
Descrição:
Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN
Penalidade:
Multa
Medida:
Retenção do veículo para o transbordo
Grupo:
Grave    
Infrator:
Proprietário
Competência:
Estado
Valor (R$):
127,00    
     
Filtros para busca
Artigo
Palavra chave

Grupos/Pontos
» Leve
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» Grave
» Gravíssima

Competência
» Estado
» Município
» Estado/Município
Infrator
» Embarcador/Transportador
» Condutor
» Pessoa Física
» Pessoa Física/Jurídica
» Proprietário
» Seguradora